quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Austin atribui rating ‘brA-(sf)’ para as Debêntures Seniores da COPISEC

A Austin Rating informa que, nesta data, atribuiu o rating de crédito ‘brA-(sf)’, com perspectiva estável, para a emissão da 1ª Série de Debêntures Seniores (1ª Série Sênior) da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em quatro séries para distribuição pública com esforços restritos da COPISEC Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (COPISEC / Emissora / Devedora / Estruturador), denominadas “Debêntures Seniores”. Cumpre mencionar que, no dia 12 de novembro de 2018, essa agência havia indicado a classificação preliminar ‘brA-(sf)(p)’ para as Debêntures Seniores da COPISEC, de modo que a atribuição de igual classificação nesta data reflete a confirmação, à luz da Escritura da Emissão e de Aditamento já assinados, dos principais parâmetros considerados no momento daquela indicação. A 1ª Emissão de Debêntures Simples contempla 04 séries que somam 22.970 debêntures, sendo: (i) Debêntures Seniores (1ª Série Sênior), objeto da classificação, perfazendo um total de 22.500 unidades com valor unitário de R$ 10.000,00, totalizando R$ 225,0 milhões e prioridade em relação às demais séries; (ii) Debêntures Mezanino (2ª Série Mezanino), com 400 unidades com valor unitário de R$ 1.000.000,00, somando R$ 400,0 milhões; (iii) Debêntures Subordinadas 1 (3ª Série Subordinada), compreendendo 69 debêntures, com valor individual de R$ 996.691,91 e totalizando R$ 68,8 milhões; e (iv) Debêntures Subordinadas 2 (4ª Série Subordinada), com 1 debênture no valor de R$ 7.058.413.862,25. A presente emissão corresponde ao valor global de R$ 7,7 bilhões, de modo que a 1ª Emissão (Debêntures Seniores), à qual o rating se restringe, representa apenas 2,9% desse valor. As Debêntures Seniores tem prazo de 60 meses, e o fluxo de pagamentos respeitará um período de 03 meses de carência para principal e juros. A partir do 4º mês decorrido, será iniciado o pagamento de amortização mensal de principal e juros. As Debêntures Seniores farão jus a uma remuneração de 10,5% a.a. calculados de forma exponencial e cumulativa, e o valor nominal será atualizado pelo IPCA. A COPISEC, com sede no Rio de Janeiro-RJ, é uma sociedade anônima de capital aberto constituída em 2018. Tem por objeto social, além da participação em outras sociedades, a aquisição e securitização de créditos oriundos de operações realizadas por instituições financeiras, sociedades de crédito entre outras empresas e representados por diversos títulos de crédito, como duplicatas, notas promissórias, CCBs e outros. A Devedora também pode adquirir créditos fiscais oriundos de qualquer pessoa jurídica como União, Distrito Federal, Estados e Municípios, suas autarquias, empresas públicas e de qualquer natureza, desde que a operação seja autorizada por legislação aplicável. O capital social da empresa, de R$ 900,0, está distribuído entre Mauricio Visconti Luz (10,0%) e Brafin Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (90,0%), tendo essa empresa como um dos sócios o Sr. Maurício Visconti Luz. Embora a Devedora possua uma ampla possibilidade de atuação, de acordo com seus diretores, se dedicará exclusivamente à aquisição do fluxo de recebimento dos créditos inadimplidos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado do Piauí, que estejam com parcelamento vigente ou não ou que não estejam com exigibilidade suspensa (Dívida Ativa), conforme a Lei Estadual nº 6.823/16 que criou o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do Piauí – FECIDAPI, um fundo orçamentário especial, com a finalidade de aumentar a arrecadação dos recursos financeiros do Estado do Piauí. Não obstante, há um dispositivo na Minuta da Escritura de Emissão das Debêntures, no que tange as obrigações da Emissora, destacando que a COPISEC não realizará outra emissão de debêntures durante o prazo de amortização da presente emissão, salvo se autorizado em assembleia de debenturistas especialmente convocada para este fim. Assim, o fluxo decorrente da cobrança dos créditos atrasados será exclusivamente destinado à amortização das Debêntures da 1ª Emissão. Em complemento, essa agência pondera que a Emissora não atuará em qualquer outra atividade permitida em seu Estatuto Social, uma vez que não existe a possibilidade de segregação do patrimônio de afetação entre diferentes emissões, dada a natureza da Emissora, uma securitizadora financeira, impedindo, portanto, a segregação de riscos, em caso de insolvência da Devedora, condição que essa agência considera extremamente importante para pautar sua classificação. Os fundamentos dessa classificação estão disponíveis em relatório publicado nesta data.